A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) atualizou os valores compensatórios às geradoras no Ambiente de Contratação Livre (ACL) para R$15,7 bilhões. A compensação ocorrerá por meio da extensão das outorgas dos empreendimentos, sendo 493 elegíveis para a ampliação. Destes, 301 usinas (61%) podem ter aumento da outorga em até 2 anos, 128 (26%) entre 2 e 4 anos, 64 (13%) por mais de 4 anos e desses apenas 19 teriam aumento de 7 anos, máximo regulatório estipulado.
Do inglês Generation Scaling Factor, o GSF representa o risco hidrológico, que ocorreu pelo déficit entre a garantia física destinada as geradoras do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) e a efetiva geração. Essa diferença entre contratado e entregue ocasionou a exposição das usinas no Mercado de Curto Prazo (MCP), que por sua vez entenderam como incorreto os fatores considerados, judicializando o tema.
A solução encontrada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), CCEE e Aneel propõe a repactuação do valor travado nos últimos 5 anos, endossando a lei 14.052 de 2020, que busca corrigir a forma de determinar a garantia física das usinas geradoras.
Com isso, algumas geradoras resolveram antecipar os valores de seus débitos, como AES Brasil em janeiro (R$2 bilhões), e a Rio Paranapanema Energia, a Rio Verde Energia, a Rio Sapucai Mirim Energia, a Cravari Geração de Energia e a Genesis Energia em fevereiro (R$1,9 bilhão), que reduziram em 35% o valor do GSF, atualmente em R$6,7 bilhões travados.
