A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL lançou uma plataforma para acompanhamento dos subsídios pagos pelos agentes do setor, em sua maioria, pelo consumidor final. Os números podem ser conferidos clicando aqui.
O que chama bastante atenção é que o maior valor pago em subsídios vem do custeio da geração de energia para o sistema isolado, o que segundo o ONS, representa menos de 1% da carga total do país. Até o momento foram pagos aproximadamente R$ 8,3 bilhões de reais.
A grande discussão do momento é acerca do PL nº 2.703/2022, no qual posterga o prazo em mais 12 meses para entrada em vigor da Lei 14.300/2022, chamada de Marco Legal da Geração Distribuída. Apesar de atualmente ser o quarto maior custo com subsídio nas tarifas dos consumidores, a Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica – ABRADEE prevê que se o Projeto de Lei for aprovado, terá um impacto de R$ 80 bilhões ao longo dos próximos anos. Por outro lado, as associações que defendem o Projeto, contrataram estudos especializados que demonstram que a geração distribuída contribuirá em muito para a redução tarifária no médio e longo prazo.
O projeto está em pauta no Plenário da Câmara dos deputados desde o dia 23/11 e até o momento não foi votado. A expectativa é de que esse tema seja votado hoje. Caso seja aprovado, trará um fôlego para pessoas físicas e empresas interessadas em se enquadrar no regramento atual da Geração Distribuída.
