• +55 (19) 3701-3476

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Declara a MIGRATIO ter ciência da importância da privacidade e proteção dos dados pessoais e registros eletrônicos do(s) seu(s) USUÁRIO(S), bem como do comprometimento com o cumprimento da legislação aplicável.

Possuindo como objeto principal a descrição completa do compromisso da MIGRATIO ( MIGRATIO GESTÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.458.171/0001-36, Inscrição Estadual nº 417.202.193.118, com sede à rua Senador Vergueiro, nº 995, 2º andar, conjuntos 23 a 25, Centro, CEP 13.480-001, na cidade de Limeira, estado de São Paulo e MIGRATIO CONSULTORIA LTDA. , pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua Senador Vergueiro, nº 995, 2º andar, conjunto 26, Centro, CEP 13.480-001, na cidade de Limeira, estado de São Paulo, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 16.829.607/0001-19) com a proteção dos dados e a privacidade do(s) seu(s) USUÁRIO(S), instituindo regras de tratamento de dados, tais como, coleta, armazenamento, utilização, compartilhamento e exclusão de dados, por meio do site da MIGRATIO, apresenta-se a seguinte Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

O USUÁRIO declara ter lido e compreendido a presente Política em sua íntegra, manifestando seu CONSENTIMENTO no que tange à coleta de dados aqui especificada, de forma clara, livre, individual, expressa, legítima e específica, sendo tal declaração a condição para acesso e uso do site da MIGRATIO. Em caso de eventual não concordância com esta Política, ainda que em parte, deverá o USUÁRIO descontinuar o seu acesso.

De modo adicional, somente com supervisão dos pais e/ou responsáveis é que os USUÁRIOS menores de 18 (dezoito) anos deverão acessar o site da MIGRATIO, não devendo fornecer seus Dados Pessoais.

  1. DEFINIÇÕES:

Consentimento : autorização inequívoca e expressa concedida pelo USUÁRIO, titular do dado pessoal, a fim de que a MIGRATIO trate seus dados pessoais para uma finalidade descrita de forma prévia, a qual demande a autorização expressa do titular.

Dados Pessoais : quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela MIGRATIO, por qualquer meio, ainda que público, que: (a) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela MIGRATIO identificam um indivíduo; ou (b) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel.

Finalidade : o propósito que a MIGRATIO deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

Necessidade : justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Registros Eletrônicos : Coleção de informações no formato eletrônico.

USUÁRIO (s) : todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o site da MIGRATIO.

  1. COLETA:

A MIGRATIO poderá coletar as informações fornecidas pelo próprio USUÁRIO quando do acesso do site e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização deste mesmo site.

As informações fornecidas pelo próprio USUÁRIO quando do acesso do site da MIGRATIO serão transmitidas no campo 'Área Exclusiva, Fale com a MIGRATIO (Contato)', bem como a inscrição para informativos (newsletter), chat (Whatsapp) ou dentre outras modalidades disponíveis.

Do mesmo modo, quando o USUÁRIO acessa o site da MIGRATIO, esta recebe automaticamente o protocolo de internet do seu computador, o endereço de IP, para obter informações que nos ajudem a aprender sobre seu navegador e sistema operacional.

Há a utilização de cookies e outras tecnologias para auxiliarem a sua navegação, por meio de informações personalizadas que venham facilitar o acesso contínuo e uso do site.

Cookies são pequenos arquivos de texto usados para armazenar pequenas informações. Os cookies são armazenados no seu dispositivo quando o site é carregado no seu navegador. Esses cookies nos ajudam a fazer com que o site funcione corretamente, a torná-lo mais seguro, a proporcionar uma melhor experiência do USUÁRIO e a entender como o site funciona e a analisar o que funciona e onde precisa ser aprimorado.

Nossa marca, nossos parceiros e fornecedores poderão usar cookies no site. Os cookies permitem que o servidor Web transfira dados para um computador da empresa ou para um computador de terceiros, para registro.

Todavia, existe a possibilidade de desabilitar a coleta automática de informações através de cookies por meio das configurações de seu navegador de internet, bem como em nosso próprio website, especificamente quanto aos cookies. Ainda assim, o USUÁRIO deve estar ciente de que, se essas tecnologias forem desabilitadas, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar de modo correto.

Assim, salienta-se que a responsabilidade pela veracidade, ou falta dela ou, ainda, pela sua desatualização nos dados que o USUÁRIO fornece é exclusiva do USUÁRIO.

  1. FINALIDADES

A MIGRATIO utilizará as informações coletadas para as seguintes finalidades:

- Entrar em contato via e-mail ou outro meio de contato indicado para responder aos questionamentos do USUÁRIO feitos através do formulário 'Fale com a MIGRATIO (Contato)' disponível em www.migratio.com.br;

- Identificação do USUÁRIO;

- Promover a divulgação de material publicitário e eventos;

- Informações sobre novidades, notícias, conteúdos, funcionalidades e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o USUÁRIO;

- Realização de pesquisa de satisfação;

- Fins estatísticos e de segurança;

- Melhorar a experiência de navegação do USUÁRIO no site, de acordo com seus hábitos e suas preferências.

- Cumprir obrigações legais e regulatórias.

  1. COMPARTILHAMENTO/ DIVULGAÇÃO

A MIGRATIO poderá compartilhar e/ou divulgar os dados coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

- Com os seus parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;

- Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da MIGRATIO;

- Para o exercício de direitos e interesses legítimos;

- Para o fiel cumprimento de obrigações legais;

- Para a defesa de interesses em processos administrativos ou judiciais.

Internamente, os dados do USUÁRIO somente serão acessados por empregados devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade e necessidade, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade do USUÁRIO.

  1. ARMAZENAMENTO

Os dados e registros coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado no território brasileiro, em base de dado própria ou em base de dados mantidas "na nuvem" pelos fornecedores de serviços contratados pela MIGRATIO, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente. Além disso, informa-se que os dados são criptografados de acordo com os padrões de certificado SSL (Secure Sockets Layer).

Conforme estipula o Marco Civil da Internet em seu artigo 15º, o armazenamento dos registros eletrônicos será realizado pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses. Por outro lado, os dados cadastrais coletados estarão armazenados por 5 (cinco) anos, sendo tal prazo prorrogado por iguais e sucessivos períodos caso não haja manifestação em sentido contrário. Todavia, por motivo legais e/ou ordem judicial, poderão os dados ser mantidos por período superior, conforme item 6 desta Política.

  1. ATUALIZAÇÃO, CORREÇÃO, EXCLUSÃO E RETENÇÃO

O USUÁRIO poderá exercer seus direitos previstos no Capítulo III da Lei Geral de Proteção de Dados "LGPD", Lei nº 13.709/2018, a qualquer momento, podendo corrigir, atualizar, adicionar, revogar o seu consentimento, bem como solicitar a exclusão dos seus dados coletados pela MIGRATIO, por meio do formulário 'Fale com a MIGRATIO (Contato)' em www.migratio.com.br, sendo que demandaremos esforços para respondê-lo com a maior brevidade possível.

Entretanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude, e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD.

Findo o prazo e a necessidade legal, os dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

Adicionalmente, caso o USUÁRIO deseje cessar o recebimento de e-mails informativos (newsletter) da MIGRATIO, este poderá, a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, solicitar o imediato cancelamento do recebimento destes, conforme instruções dispostas no próprio corpo de e-mail.

  1. SEGURANÇA

A fim de se manter a integridade dos seus dados, obedecemos a normas rígidas de segurança e não poupamos esforços para assegurar a confiabilidade, a disponibilidade e a qualidade das informações veiculadas por meio do site, objetivando proporcionar atualidade e exatidão de tais dados.

Apesar do esforço na preservação da privacidade dos dados dos USUÁRIOS, a MIGRATIO entende que nenhum site é totalmente seguro e não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam no site não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, falhas, vírus ou invasões ao banco de dados.

Caso você possua motivos para acreditar que sua interação conosco não é mais segura (por exemplo, se achar que a segurança de algum dado seu foi comprometido), comunique o fato imediatamente, contatando-nos conforme indicado na seção contato.

  1. LINKS

Ao acesso no site, se o USUÁRIO clicar em links de terceiros, eles podem o direcionar para fora de nosso site. A MIGRATIO não é responsável pelas práticas de privacidade de outros sites e incentivamos o USUÁRIO a ler as declarações de privacidade deles.

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

A MIGRATIO reserva-se ao direito de alterar esta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, sem prejuízo ao USUÁRIO e sem a necessidade de informação prévia, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso no site da MIGRATIO.

Alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site.

A MIGRATIO não será considerada em mora ou inadimplente de quaisquer de suas obrigações previstas nesta Política se o motivo de seu descumprimento ou atraso no cumprimento decorrer de caso fortuito ou força maior, nos termos do Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406/2002.

As dúvidas e controvérsias oriundas desta Política deverão ser enviadas à MIGRATIO, por meio do e-mail: compliance@migratio.com.br

Caso alguma disposição desta Política seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que resida o USUÁRIO ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Em havendo quaisquer divergências e/ou litígios sobre este Regulamento prevalecerá a legislação brasileira, no idioma português, tendo como foro competente a comarca de Limeira, Estado de São Paulo.

Última revisão: 12/08/2020

CONTATOS

  • Icone 01
    Rua Senador Vergueiro, 995 I CJ 23 a 26
    2° andar, Centro - Limeira - SP
    CEP: 13480-001
  • Icone 02
    Atendimento
    Segunda à Sexta das 8h às 18h
  • Icone 03
    migratio.front@migratio.com.br
    +55 19 3701.3476
Fale com nossa equipe
Quero conhecer as soluções da Migratio
Fale com nossa equipe
Quero conhecer os produtos