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MP 998 é aprovada com benefícios para as PCHs.

Publicado em Thursday, 17 de December de 2020
MP 998 é aprovada com benefícios para as PCHs.

Por: João Victor Bonora - Middle Office | Migratio Energia.

 

Na noite do dia 16/12/2020 foi aprovada a MP 998 pela câmara dos deputados com 296 votos a favor e 132 votos contra. A medida visa reduzir as tarifas pagas pelos consumidores durante o período de pagamento da Conta-Covid (2021 a 2025) que teve R$15,3 bilhões cedidos para as distribuidoras.

A MP remaneja os recursos não utilizados de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), além de 30% do recurso não comprometido de P&D nos próximos 5 anos.

Atualmente a CDE é quem arca com os subsídios no mercado livre de energia, conta que cresce significativamente, aumentando de R$1,7 bilhão em 2017 para em R$3,3 bilhões em 2019.

A partir disso, decide-se pela alteração dos subsídios para novos empreendimentos, estipulando até 01/09/2021 o prazo de outorga para novos empreendimentos geradores e 48 meses para se ter todas as máquinas em operação, caso queiram manter os incentivos atuais.

Enquanto isso o Ministério de Minas e Energia (MME) tem o mesmo prazo de um ano para elaborar novas maneiras de incentivar o crescimento do mercado e o consumo de energias renováveis.

A única alteração aprovada no texto, foi em relação as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), cujos novos empreendimentos permanecerão com 50% de subsídio pelos próximos 5 anos e posteriormente com redução do incentivo para 25%.

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