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Geradores de energia têm até 11 de outubro para solicitarem prorrogação por 20 anos do Proinfa.

Publicado em Wednesday, 29 de September de 2021
Geradores de energia têm até 11 de outubro para solicitarem prorrogação por 20 anos do Proinfa.

Por: João Victor Bonora - Middle Office | Migratio Energia. 

 

No dia 17 de setembro de 2021 o governo liberou o Decreto nº 10.798, regulamentando o art. 23 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, sobre as condições para a prorrogação do período de suprimento dos contratos de compra e venda de energia elétrica do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa, firmados pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, nos termos do disposto no inciso I do caput do art. 3º da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

O gerador contratado no âmbito do Proinfa que tenha interesse em prorrogar o contrato de compra e venda de energia deverá apresentar requerimento à Eletrobras até 11 de outubro de 2021. A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL efetuará a apuração dos benefícios tarifários de que trata a Lei nº 14.182 de 2021, até 11 de novembro de 2021.

O termo aditivo estabelecerá a prorrogação de vigência do contrato pelo período de vinte anos, contado da data de vencimento do contrato atual. O preço será correspondente ao preço-teto do Leilão de Energia Nova - LEN A-6, de 18 de outubro de 2019, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA ou por índice que vir a substituí-lo.

Serão considerados os seguintes preços da energia contratada:

I - para o gerador de fonte hidrelétrica: R$ 225,02/MWh (duzentos e vinte e cinco reais e dois centavos por megawatt-hora);

II - para o gerador de fonte eólica: R$ 173,47/MWh (cento e setenta e três reais e quarenta e sete centavos por megawatt-hora); e

III - para o gerador de fonte de biomassa: R$ 292,00/MWh (duzentos e noventa e dois reais por megawatt-hora).

Na hipótese de celebração de termo aditivo para a prorrogação de contrato de compra e venda de energia do Proinfa, a outorga do gerador contratado será prorrogada em prazo compatível com o novo prazo de suprimento de energia.

No dia 22 de setembro de 2021 o Ministério de Minas e Energia – MME publicou a Portaria Normativa nº 26, aprovando o Manual de Prorrogação do Proinfa, que estabelece os procedimentos, prazos e documentação para a operacionalização da prorrogação dos Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica do Programa, nos termos do Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021.

De acordo com a Portaria Normativa nº 26, o cronograma da prorrogação seguirá a tabela abaixo.

 

A relação de documentos a serem apresentados para renovação do programa também consta na Portaria.

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