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Por: João Victor Bonora - Gestão de Clientes | Migratio Energia. 


A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) teve que incluir na contabilização financeira referente ao mês de junho o montante de R$ 739,7 milhões de Encargos de serviço do sistema (ESS), qualificados como segurança do suprimento energético, totalizando o valor a ser rateado pelos consumidores dentro do mercado livre em R$ 755,3 milhões.

A solicitação do complemento do aporte de garantia financeira pelos consumidores ocorreu devido a controvérsia decisão judicial de pagar a Usina Âmbar Uruguaiana pela geração entregue na Portaria Nº 17 do MME, de Geração Termoelétrica Adicional durante o período da crise hídrica de 2021. A oferta da usina havia sido desclassificada pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) devido a geração de montante inferior a 50% da oferta, o que acabou por desqualificar as ofertas futuras da usina. No entanto, a geradora entrou e conseguiu uma liminar ao final de novembro de 2021 que permitia o recebimento do montante gerado ao valor de R$ 2.700,00/MWh ofertado na portaria, uma vez que a estatal boliviana YPFB comunicou à Argentina um evento de força maior restringindo a oferta de gás no país, o que também restringiu a exportação da Argentina para o Brasil. Anteriormente a CCEE recorreu e reverteu a decisão, impedindo a liquidação do montante, que ao que tudo indica, será contabilizada no próximo dia 08/08.