• +55 (19) 3701-3476

Bolsonaro sanciona lei da privatização da Eletrobras.

Publicado em Tuesday, 13 de July de 2021
Bolsonaro sanciona lei da privatização da Eletrobras.

Foto: Reprodução | Mídias Sociais.

 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, oriunda da Medida Provisória nº 1.031/2021 e que trata da capitalização e privatização da Eletrobras.

O presidente realizou 14 vetos no texto em relação a versão aprovada pela câmara. Dentre os principais vetos estão:

- Aproveitamento dos funcionários da Eletrobras e subsidiárias que fossem demitidos dentro dos 12 meses posteriores a desestatização da companhia

- O artigo 29, que determinava a aprovação pelo Senado Federal dos indicados à diretoria do Operador Nacional do Sistema (ONS);

- A vedação da extinção, da incorporação, da fusão ou da mudança de domicílio estadual pelo prazo mínimo de dez anos das subsidiárias Chesf (PE), Furnas (RJ), Eletronorte (DF) e CGT Eletrosul (SC).

A expectativa atual do governo é que a capitalização da Eletrobras ocorra no início de 2022, onde a União ter seu capital reduzido a menos de 51%. Com os recursos da capitalização, a Eletrobras deverá realizar a descotização das hidrelétricas que operam sob o regime de cotas. O valor arrecadado será destinado metade para a União e metade à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), em busca de reduzir as tarifas de energia.

 

 

CONTATOS

  • Icone 01
    Rua Senador Vergueiro, 995 I CJ 23 a 26
    2° andar, Centro - Limeira - SP
    CEP: 13480-001
  • Icone 02
    Atendimento
    Segunda à Sexta das 8h às 18h
  • Icone 03
    migratio.front@migratio.com.br
    +55 19 3701.3476
Fale com nossa equipe
Quero conhecer as soluções da Migratio
Fale com nossa equipe
Quero conhecer os produtos