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ANEEL homologa repactuação do risco hidrológico para 144 empreendimentos que já repactuaram em 2015.

Publicado em Thursday, 16 de September de 2021
ANEEL homologa repactuação do risco hidrológico para 144 empreendimentos que já repactuaram em 2015.

Por: João Victor Bonora - Middle Office | Migratio Energia.

 

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE encerrou a contabilização do Mercado de Curto Prazo – MCP na última semana, movimentando cerca de R$ 5,2 bilhões dos R$ 6,5 bilhões contabilizados referente a liquidação de julho.

O destaque mais uma vez foi o pagamento, por 23 agentes, de R$ 505 milhões retidos por liminares em relação ao risco hidrológico, de forma a reduzir o montante total travado para R$ 1,254 bilhão, que representa cerca de 19% do valor contabilizado no mês.

Ao todo já foram reduzidos R$ 10,3 bilhões nos débitos judicializados desde a aprovação da resolução normativa nº 895/2020, que regulamentou a repactuação do risco hidrológico no mercado livre. Com a contabilização do mês de julho, os agentes que não possuem liminares receberam cerca de 47% dos seus créditos retidos.

Já essa semana (14/09), a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL realizou a homologação das novas concessões de 144 empreendimentos hidrelétricos e aprovou resolução normativa permitindo a adesão das usinas que participaram da repactuação em 2015, garantindo os efeitos retroativos entre 2012 e 2015 do novo acordo. Esse fato só foi permitido devido a conversão da Lei nº 14.182 de julho de 2021 referente a privatização da Eletrobras, resolvendo o impasse criado em abril quando o Tribunal de Contas da União – TCU considerou haver indícios de ilegalidade na decisão da Aneel pela resolução normativa nº 930/2021, uma vez que titulares de outorga vigente de geração de energia elétrica que já repactuaram o risco hidrológico em 2015  não faziam jus a compensação retroativa para a respectiva parcela de energia repactuada.

Os valores a serem compensados para essas usinas (79 Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs e 65 hidrelétricas), atualizados para dezembro de 2020, somam cerca de R$ 12 bilhões, com uma extensão média da outorga de 2,5 anos. 

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