Atualmente no Brasil os consumidores residenciais e pequenos empreendimentos conectados à rede elétrica em baixa tensão não possuem a oportunidade de escolher o seu fornecedor de energia, algo comum para os países europeus e diversos estados norte-americanos. A abertura do mercado livre é um tema amplamente debatido pelo setor elétrico, tendo à frente o Projeto de Lei nº 414/2021, que busca o estabelecimento de melhores condições para a abertura, acreditando que a liberdade de escolha agrega melhores preços e qualidade no suprimento dos consumidores.
Com uma futura abertura do mercado, a figura do comercializador varejista ganha notoriedade, uma vez que exercerá o papel de representante dos pequenos consumidores, realizando a função de analisar e destinar as informações vindas da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para as unidades representadas, de forma a evitar uma sobrecarga da CCEE com, por exemplo, processos de contabilização e liquidação de contratos de consumidores.
Ou seja, ao se tornar o representante de seus clientes na CCEE pela modalidade varejista, o agente comercializador assume a responsabilidade de cumprir todas as obrigações das unidades, tendo que administrar o valor total referente a liquidação financeira e repassar os custos aos seus respectivos clientes.
Segundo comunicado da CCEE, a Migratio faz parte de pouco menos de 10% das comercializadoras de energia habilitadas na Câmara a aderir também a modalidade varejista e se atentar ao futuro do mercado de energia no Brasil.
