A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE divulgou, pelo Sumário da última reunião do seu Conselho de Administração, a habilitação da Migratio para atuação como comercializador varejista no âmbito da Câmara.
Um comercializador varejista é caracterizado pela representação de consumidores ou pequenos geradores que não são obrigadas a aderir à CCEE (que são usinas até 50 MW de capacidade instalada, que possuem outorga concessão, autorização ou registro), de acordo com a Resolução Normativa 570/2013, da Aneel.
Ao se tornar o representante de seus clientes na CCEE, o varejista assume a responsabilidade de cumprir todas as obrigações de seus clientes, tendo que administrar o valor total referente a liquidação financeira e cobrar de seus clientes, por exemplo.
O intuito do comercializador varejista, entre outros, é evitar a sobrecarga da CCEE com consumidores de pequena carga e geradores de baixa potência, já que sem o varejista, a CCEE tem que realizar, por exemplo, processos de contabilização e liquidação de contratos de cada consumidor.
