A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE divulgou os aportes solicitados aos seus agentes, com um alto valor requisitado. Apesar do repasse de excedente financeiro arrecadado pela Conta de Energia de Reserva – Coner de R$ 1,1 bilhão, divulgado desde agosto pela CCEE, ainda restou para o mercado a necessidade da liquidação de R$ 1,45 bilhão nesse mês.
O repasse financeiro ocorre uma vez que a Coner consiga a partir do Preço de Liquidação das Diferenças – PLD arrecadar o valor necessário para cobrir os custos com energia reserva, repassando assim o excedente aos agentes, que receberão a quantia ou terão abatida do aporte solicitado. O valor individual de cada agente foi estipulado conforme figura abaixo.
Caso o PLD não arrecade o valor necessário para cobrir os custos com energia reserva, se é cobrado o encargo de energia reserva – EER. Portanto, em caso de arrecadação excedente via PLD, os altos aportes a serem rateados pelos agentes de acordo com o histórico de consumo de cada unidade já contam com o abatimento da energia reserva.
A CCEE confirmou (19/10) o repasse de R$ 1,18 bilhão em excedente financeiro para novembro, referente a contabilização de setembro/21 e prevê o repasse de R$ 1,05 bilhão em dezembro, referente a outubro. A metodologia para o repasse funciona conforme gráfico abaixo, divulgado pela Câmara de Comercialização.
*Fator do Fundo de Garantia: Destinado a se manter um fundo financeiro com o objetivo de cobrir eventuais inadimplências na Liquidação de Energia de Reserva.
O aumento no valor dos encargos evidencia os altos custos das medidas tomadas para se evitar falhas no suprimento de energia e garantir a preservação dos reservatórios com a instituição da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética – CREG em 28 de junho de 2021, através da Medida Provisória nº 1.055. Conforme informado pela CCEE a equipe da Migratio Consultoria, o custo incorporado ao ESS foi de R$ 189.606.955,68, sendo R$ 171.654.790,72 da Geração Térmica Adicional – GTA e R$ 17.952.164,96 referente ao programa de Redução Voluntária da Demanda – RVD. Os custos são repassados através da bandeira tarifária escassez hídrica no mercado cativo (R$ 142,00 por MWh) e através dos encargos no mercado livre de acordo com o consumo de todos os agentes da CCEE, fazendo com que, por exemplo, R$ 1,393 bilhão dos encargos cobrados nesse mês seja somente por razão de segurança energética.
