A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE concluiu na última sexta-feira (06) a liquidação financeira das operações do Mercado de Curto Prazo – MCP referente a junho de 2021. Esse foi o oitavo mês consecutivo em que agentes optaram pela antecipação de pagamentos dos débitos até então retidos por conta da judicialização do risco hidrológico, o que reduziu o montante travado de R$ 3,506 bilhões para R$ 1,656 bilhão. A principal antecipação foi realizada pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF), que liberou cerca de R$ 1,8 bilhão. Ao todo já foram reduzidos R$ 9,86 bilhões nos débitos judicializados desde a aprovação da resolução normativa nº 895/2020, que regulamentou a repactuação do risco hidrológico no mercado livre. Os agentes que não possuem liminares receberam cerca de 53% dos seus créditos nessa contabilização.
Na última terça-feira (03) a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel anunciou a homologação parcial do prazo de extensão de outorga de 346 PCHs e usinas hidrelétricas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) em um importante passo para encerramento do problema do GSF.
Para Rui Altieri, presidente do Conselho de Administração da CCEE, instituição responsável pelos cálculos homologados pela Aneel, o momento é histórico. “Abrimos caminho para colocar um ponto final em um dos maiores desafios do setor elétrico. Agora vamos dar sequência nas negociações para quitar débitos ainda em aberto e, em breve, destravar totalmente o setor”, afirma.
A homologação atendeu somente a Resolução normativa 895/2020, não considerando o complemento da Resolução Normativa 930/2021. Portanto, ainda não foram prorrogadas as outorgas das usinas que repactuaram o GSF em 2015, mas que terão direito aos efeitos retroativos do período de 2012 a 2015. Segundo o diretor da Aneel, Hélvio Guerra, essa prorrogação será avaliada posteriormente, quando os cálculos estiverem finalizados.
De acordo com a CCEE, os valores econômico-financeiros a serem compensados aos titulares de outorgas do MRE somaram aproximadamente R$ 8,62 bilhões e foram convertidos em prazo de extensão de outorgas. O prazo médio de cada usina foi de aproximadamente 2,7 anos. As usinas beneficiadas com extensão da outorga deverão em até 60 dias sinalizar o interesse na proposta e desistir das ações judiciais vinculadas ao GSF, além de realizar a renúncia de alegação de direito associada à isenção ou mitigação de riscos hidrológicos.
Fonte: CCEE e Aneel.
