O governo está atualmente preparando uma medida provisória (MP) que irá retirar os poderes da Agência Nacional das Águas (ANA) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais e Renováveis (Ibama) na gestão dos reservatórios de usinas hidrelétricas, uma vez que o processo atual é composto de etapas que reduzem a eficácia da ação contra a possibilidade de racionamento, levando dias e até mesmo semanas para serem efetuadas.
A medida prevê a criação de um comitê de crise, a Câmara de Regras Operacionais Excepcionais para Usinas Hidrelétricas (CARE), que poderá determinar mudanças imediatas na vazão dos empreendimentos, além de estipular a contratação emergencial de termoelétricas e redução de consumo de energia.
“Diante do contexto crítico e excepcional que o País vivencia, para garantir a efetividade das deliberações desse colegiado, com a tempestividade necessária, torna-se premente que essas se tornem excepcional e temporariamente determinativas, podendo prever, inclusive, o estabelecimento de programa prioritário de termeletricidade e de programa de racionalização compulsória do consumo de energia elétrica”, diz a minuta a qual o Estadão/Broadcast teve acesso.
O comitê, presidido pelo ministro de Minas e Energia, será formado ainda pelos ministros da Casa Civil, Desenvolvimento Regional, Meio Ambiente, Infraestrutura e Advocacia-Geral da União, e dirigentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ANA, Ibama, ONS, Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e outros membros designados pelo governo.
A exemplo do que foi feito em situações de escassez hídrica que ocorreram no passado, prejuízos a geradores que tiverem que produzir menos energia para cumprir as determinações impostas pelo governo serão embutidos nos Encargos de Serviço do Sistema (ESS) pagos pelo consumidor. A minuta não faz referência a incentivos ou bônus para os consumidores que reduzirem o consumo de energia além da meta, quando e se necessário, como ocorreu no passado e estipula que as usinas do Programa Prioritário de Termeletricidade, deverão ser contratadas em leilões como energia ou reserva de capacidade.
A primeira reunião do comitê deverá ocorrer em até três dias úteis após a publicação da Medida Provisória, com vistas a priorizar o consumo de água por pessoas e animais, além do abastecimento de energia. A MP propõe ainda que o grupo seja extinto no último dia útil de 2021, 30 de dezembro.
Fonte: Estadão
