Em reunião mensal (06/04) do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) foi divulgado o fim da crise hídrica no Brasil de maneira oficial. Na reunião o CMSE revogou a autorização da geração fora da ordem de mérito de custo pelos geradores termelétricos (que impacta o custo para consumidores no mercado livre) e anunciou a interrupção da cobrança adicional no valor de R$ 142,00 /MWh decretada pela bandeira escassez hídrica, medida extraordinária válida para o mercado cativo que possuía vigência de setembro de 2021 até o fim de abril de 2022. Após a reunião a bandeira permanecerá vigente somente até 15 de abril e a partir do dia 16 será acionada a bandeira tarifária verde até o final do mês, que representa boas condições para se gerar energia e não acarreta nenhum custo adicional aos consumidores cativos. Assim, a Aneel voltará a divulgar no fim do mês qual será a bandeira a ser acionada no mês subsequente.
A entrada da bandeira verde depois de 17 meses oferece uma significativa redução no custo mensal para o mercado cativo, assim como para o mercado livre de energia a revogação da geração termelétrica fora da ordem de mérito de custo reduz consideravelmente os valores dos encargos de serviço do sistema, que estão estimados atualmente para o consumo de abril (solicitado em maio) em R$ 127,9 milhões para rateio entre os consumidores de acordo com sua localização e consumo. Desse valor, R$ 125,8 milhões continuam sendo devido ao despacho termelétrico para segurança do fornecimento energético no país, que representa cerca de 98% do custo.
Ainda assim, na última reunião da Aneel (12/04) foi aprovada a abertura da Consulta Pública nº 012/2022 com contribuições aceitas entre 14/04 até 04/05, referente à atualização anual dos adicionais e das faixas de acionamento das bandeiras tarifárias. A tabela abaixo demonstra o reajuste proposto pela Aneel.
Para escapar dos altos custos adicionais acarretados por bandeira tarifária ou encargos de serviço do sistema em casos de condições adversas na geração de energia pelas grandes hidrelétricas, que representam em torno de 70% da geração de energia no Brasil, a geração da própria energia passa a ser uma opção atrativa aos consumidores cativos e livres. A Migratio possui expertise na assessoria para implantação de projetos de geração, assim como na gestão de geradores e consumidores.
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