A Associação brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape) alerta que os encargos associados ao custo operacional de usinas térmicas previstos na lei de privatização da Eletrobras, somados a despesas de outras fontes de energia existentes, podem ter um peso de R$ 48 bilhões na tarifa de energia em 2030. Em entrevista ao Valor Econômico, o presidente da Abiape, Mário Menel avalia que os novos encargos funcionariam como uma nova Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que incluiu diversos subsídios na tarifa.
Segundo o Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), a contratação de 8 GW em geração térmica pela Lei da Eletrobras vai acrescentar R$ 3 bilhões em despesas a partir de 2027, crescendo para R$ 48 bilhões em 2030 sob o Encargo de Reserva de Capacidade (Ercap). O objetivo do encargo adicional é garantir a segurança do sistema elétrico, mas a medida implica contratos inflexíveis e usinas a gás localizadas longe dos centros de consumo, onde não existem gasodutos.
Menel também expressou preocupação com o debate na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a repartição do Ercap, sugerindo que a Agência possa impor maiores custos à indústria de autoprodução, criando um subsídio cruzado entre grandes e pequenos consumidores.
A situação é considerada crítica para o setor, que já vê a nova despesa como certa devido às obrigações definidas pela lei. A Abiape apresentou recurso administrativo contestando a posição da Aneel, atualmente sob análise na Procuradoria Federal. Clique aqui para ler a matéria completa.
