Na última noite do mês de agosto, o ministro de minas e energia Bento Albuquerque fez um pronunciamento em rede nacional no intuito de conscientizar a população brasileira da difícil situação energética enfrentada pelo país. No período da tarde o Ministério de Minas e Energia (MME) já havia realizado em conjunto com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma coletiva de imprensa para anunciar as resoluções nº2 e nº3 da Câmara de Regras Excepcionais para a Gestão Hidroenergética (CREG), que tratam respectivamente do programa de redução voluntária do consumo para consumidores regulados e da implementação da Bandeira Tarifária patamar de escassez hídrica.
Programa de redução voluntária do consumo para consumidores regulados
O programa concederá bonificação na fatura no valor de R$ 50,00 a cada 100 kWh reduzidos, desde que o montante seja igual ou superior a 10% do montante total. A bonificação ocorrerá para uma redução de até 20% do consumo total, podendo o consumidor reduzir montante superior, porém sem bonificação para o montante adicional. O programa será executado pelo período de setembro a dezembro de 2021.
A meta de redução é de 15%, com expectativa de adesão em cerca de 20%, resultando em uma redução estimada de 1,41% do SIN (914 MWmédio) e um custo estimado de R$ 340 milhões.
Bandeira Tarifária Patamar de escassez hídrica
No mês de julho de 2021 houve, segundo os dados apresentado pelo MME, um déficit de R$ 5,2 bilhões na conta bandeiras. O novo valor de R$ 14,20 a cada 100 kWh buscará equilibrar o custo da conta, com vigência de setembro de 2021 até o fim de abril de 2022.
Somente o estado de Roraima, isolado do Sistema Interligado Nacional (SIN), e os consumidores inscritos na TSEE (tarifa social) ficam isentos a esse pagamento.
O MME salienta que com a redução no consumo e o bônus em cima do consumo final, o custo com energia tende a ser menor, mesmo com o aumento da bandeira tarifária, reforçando à população sua campanha, cujo slogan é “energia elétrica, se desperdiçar vai faltar”.
