A proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2024, de R$ 37,17 bilhões, está sob os holofotes. Ela compreende os encargos que o setor de energia arca e que são distribuídos entre praticamente todos os seus agentes. Se o valor for aprovado, representará uma alta de 6,2% sobre 2023. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no entanto, defende que o assunto precisa ser melhor analisado e abriu, em meados deste mês, uma consulta pública nesse sentido. A conta traz diversos subsídios como o desconto a fontes de energia incentivada (cujo peso total nessa contabilidade chega a 31%), a Tarifa Social de Baixa Renda (17%), entre outros, como universalização, geração distribuída (Lei 14.300) e gastos com combustíveis para a geração termelétrica (Conta de Consumo de Combustíveis – CCC).
A boa notícia fica por conta, exatamente, na queda de 10,5% da CCC, devido a interligação de sistemas, que antes eram isolados, no Amazonas e no Pará. A questão que preocupa a Aneel, no entanto, é que todos demais encargos estão pressionando a CDE para cima.
Segundo o “Subsidiômetro” da Aneel – uma importante iniciativa para deixar o tema mais transparente para o cidadão comum, por meio de um dashboard interativo e extremamente detalhado – os subsídios do setor de energia já superam, em novembro, os R$ 30,7 bilhões. O impacto desse valor na tarifa média dos consumidores residenciais é expressivo: 13,40%.
Muita água ainda há de rolar sob essa ponte. Mas a discussão é válida, ao menos, por dois motivos. O primeiro é a penalização da população para que algumas empresas ou organizações se beneficiem. O segundo é que a capacidade de investimento do setor de energia tende a ser parcialmente comprometida com o peso dos compromissos decorrentes da CDE.
Aguardemos os próximos capítulos!
