O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso a Medida Provisória (MP) 1.031 relacionada a privatização da Eletrobras. “Nossa agenda de privatização continua a todo vapor. Queremos, sim, enxugar o Estado, diminuir o tamanho, para que nossa economia possa dar a resposta que a sociedade precisa”.
A Medida determina aumentar de 30% para 50% a destinação de recursos de bonificação de outorga à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para alívio da alta nas tarifas de energia, estimando captação de R$51,2 bilhões em conjunto com a União. Valor de mercado baseado no cálculo realizado a partir de hedge de 10% da Garantia Física, Wacc (remuneração de capital) de 7,2% e preço de energia das novas concessões de R$155,00 entre 2022 e 2029 e de R$167,00 entre 2030 e 251, além da descotização das hidrelétricas em cinco anos.
O texto traz algumas alterações em relação ao Projeto de Lei 5.877/2019, como a prorrogação por 30 anos da concessão da hidrelétrica de Tucuruí e da parcela da receita da União que irá direcionar R$8,7 bilhões para programas de revitalização e de redução tarifária na região Norte. Em adicional aos R$3,5 bilhões previstos na PL de 2019 para revitalização do rio São Francisco, também se prevê aportes obrigatórios de R$230 milhões em 10 anos para a revitalização dos recursos das bacias onde se localizam as hidrelétricas de Furnas e de R$295 milhões no mesmo período para redução nos custos de geração de energia na Amazônia Legal. Os valores serão repassados de forma direta pela Eletrobras ou indiretamente pela Eletronorte, como forma de garantir aprovação da MP no Congresso pela bancada da região Norte e de Minas Gerais. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) irá executar e acompanhar o processo de desestatização.
Principais Benefícios:
· Redução do aumento tarifário;
· Governo Federal manterá ações e poder de decisão sobre questões estratégicas da empresa, trazendo de volta a ação de classe especial (Golden Share), cuja retirada havia causado reações nos parlamentares no PL de 2019;
· Programas de revitalização de bacia hidrográficas e redução de impacto ao meio ambiente;
· Captação de investimentos pela empresa, ocasionando novas oportunidades de trabalho;
· Fim do aporte pela União, que pode ser aplicado em setores públicos como saúde e educação.
