Até o dia 13 de outubro, será possível aos agentes do setor elétrico enviarem suas sugestões à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para uma Consulta Pública que tem como objetivo simplificar a regulação das comercializadoras varejistas, dos processos de medição envolvidos na migração para o Mercado Livre, assim como os relativos à portabilidade de pequenos consumidores de energia.
A Consulta se dá às vésperas de uma nova ampliação do Mercado Livre, a partir do ano que vem, quando mais de 100 mil empresas estarão elegíveis a se beneficiar do ambiente de contratação de energia livre. Ou seja, aquelas que têm uma demanda contratada inferior a 500 kW. Nesse cenário, contas de luz com valores como R$ 10 mil reais mensais poderão contar com reduções de até 30%.
Ante à esperada nova onda de migração de empresas – pelos cálculos da ANEEL, cerca de cinco mil consumidores já anunciaram para as distribuidoras locais a intenção de migrar para o Mercado Livre em 2024 – a Consultoria Pública pretende responder ao apelo por simplificação de processos para acomodar os novos consumidores aspirantes ao Mercado Livre – todos de menor porte e que, em geral, não contam com equipes especializadas para gerenciar a contratação de energia.
Está na pauta da Consulta, por exemplo, a possibilidade de a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) passar a ser a gestora da portabilidade e da agregação dos dados de medição de todas as unidades consumidoras representadas por varejistas.
Eduardo Rossi, conselheiro da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), foi um deles. A Câmara, afirmou, já conta com 37.747 consumidores ativos e está se preparando para receber um grande volume de novos e pequenos consumidores. É nesse contexto em que o papel das comercializadoras varejistas nessa migração torna-se tão relevante. Afinal, argumentou, o próximo grupo de empresas a terem essa possibilidade – são as que têm uma demanda contratada inferior a 500 kW – não contam com uma equipe especializada em gestão da energia. “É fundamental, portanto, que as comercializadoras varejistas consigam garantir a esses novos consumidores do ACL a mesma simplicidade do mercado regulado”, afirmou.
Renato Laranjeira diretor do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) de Limeira, citou uma pesquisa realizada pelo Centro a qual constatou que a energia é, simplesmente, a principal preocupação dos empresários da cidade. A reação do empresariado local em relação à energia não surpreendeu Carlos Faria, diretor-presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), “O setor vive um cipoal de regras”, comparou. “E isso tem impacto no custo Brasil”, afirmou.
Nesta discussão, a boa notícia ficou por conta do fato de as autoridades já estarem atentas à simplificação das regras para a ampliação do mercado livre de energia. Alexandre Lopes, vice-presidente de Energia da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) lembrou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) já abriu uma consulta pública para simplificar a migração sob as comercializadoras varejistas.
