A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE encerrou a contabilização do Mercado de Curto Prazo – MCP na última semana, movimentando cerca de R$ 5,2 bilhões dos R$ 6,5 bilhões contabilizados referente a liquidação de julho.
O destaque mais uma vez foi o pagamento, por 23 agentes, de R$ 505 milhões retidos por liminares em relação ao risco hidrológico, de forma a reduzir o montante total travado para R$ 1,254 bilhão, que representa cerca de 19% do valor contabilizado no mês.
Ao todo já foram reduzidos R$ 10,3 bilhões nos débitos judicializados desde a aprovação da resolução normativa nº 895/2020, que regulamentou a repactuação do risco hidrológico no mercado livre. Com a contabilização do mês de julho, os agentes que não possuem liminares receberam cerca de 47% dos seus créditos retidos.
Já essa semana (14/09), a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL realizou a homologação das novas concessões de 144 empreendimentos hidrelétricos e aprovou resolução normativa permitindo a adesão das usinas que participaram da repactuação em 2015, garantindo os efeitos retroativos entre 2012 e 2015 do novo acordo. Esse fato só foi permitido devido a conversão da Lei nº 14.182 de julho de 2021 referente a privatização da Eletrobras, resolvendo o impasse criado em abril quando o Tribunal de Contas da União – TCU considerou haver indícios de ilegalidade na decisão da Aneel pela resolução normativa nº 930/2021, uma vez que titulares de outorga vigente de geração de energia elétrica que já repactuaram o risco hidrológico em 2015 não faziam jus a compensação retroativa para a respectiva parcela de energia repactuada.
Os valores a serem compensados para essas usinas (79 Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs e 65 hidrelétricas), atualizados para dezembro de 2020, somam cerca de R$ 12 bilhões, com uma extensão média da outorga de 2,5 anos.
