A Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel divulgou por meio de memorando no dia 05/11 as considerações do Superintendente Adjunto de Gestão Tarifária, Claudio Elias Carvalho, sobre a previsão do impacto que medidas extraordinárias tomadas para garantir o suprimento energético do sistema durante a pior crise hídrica registrada no histórico de 91 anos.
A Superintendência de Gestão Tarifária – SGT aponta que os custos excepcionais de geração, dentro das melhores estimativas da Superintendência de Regulação dos Serviços da Geração – SRG, com base em dados do ONS e da CCEE, apontam para um déficit de custo acumulado até abril de 2022, da ordem de R$ 13 bilhões, já descontada a previsão de arrecadação da receita da bandeira tarifária patamar escassez hídrica no período. Esse déficit de custo frente à cobertura tarifária pelas distribuidoras implica em um impacto tarifário médio de aproximadamente 6,37%.
A respeito dos novos contratos na modalidade por Disponibilidade do Procedimento Competitivo Simplificado – PCS nº 1/2021, a SGT estimou para 2022 uma necessidade de cobertura tarifária de cerca de R$ 9 bilhões, o que equivale a um impacto tarifário médio de 4,49%. Esse valor permanecerá na tarifa até o final do período de suprimento dos contratos de geração do PCS. Cabe salientar que essa estimativa contempla apenas a cobertura econômica, pois, a depender do nível de despacho dessas usinas e do PLD, podem ocorrer custos com a aquisição de combustível que serão percebidos pelas Bandeiras Tarifárias e/ou pela CVA de cada distribuidora, sendo as diferenças repassadas às tarifas.
Nesse contexto, estimam que o conjunto de medidas, incluindo também Redução Voluntária da Demanda – RVD e importação de energia do Uruguai e Argentina, apontam um impacto médio da ordem de 21,04%.
O governo federal está estruturando um novo empréstimo de até R$ 15 bilhões para as distribuidoras de energia, com o intuito de evitar altas revisões tarifárias em 2022, ano de eleição presidencial, e aliviar aos consumidores o alto custo térmico de 2021 em decorrência da crise hídrica.
