A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (15/03), em reunião extraordinária, o limite de R$ 10,5 bilhões para o empréstimo a ser realizado pela Câmera de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e repassado as distribuidoras de energia através da Conta Escassez hídrica. O empréstimo será dividido em duas parcelas, a primeira, de R$ 5,3 bilhões, corresponde a:
· R$ 540 milhões de déficit da Conta Bandeiras;
· R$ 790 milhões de custos de importação em julho e agosto de 2021;
· R$ 1,68 bilhão do pagamento do bônus de redução voluntária do consumo no mercado cativo; e
· R$ 2,33 bilhões de diferimentos tarifários dos processos de 2021 e 2022.
A segunda parcela, de até R$ 5,2 bilhões, será definida de acordo com os custos de maio a dezembro deste ano do Procedimento de Contratação Simplificado (PCS), leilão realizado no fim de 2021 para contratação de reserva de capacidade na forma de energia de reserva.
O empréstimo visa amenizar o aumento tarifário das distribuidoras, dividindo o pagamento nos próximos anos para os consumidores cativos. A cobrança também ocorrerá para os consumidores que migrem para o mercado livre após 13 de dezembro de 2021, através da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), assim como a Conta Covid e por isso, a partir de 2023, quando se iniciarem a cobrança do novo empréstimo, ambos deverão ser agrupados e identificados na fatura de energia como CDE Contas.
Conforme informado pela MegaWhat, entre a abertura e fechamento da Consulta Pública para a definição do valor, houve uma redução de quase R$ 1,7 milhão no valor total do desembolso, entre os motivos, está a redução do despacho fora da ordem de mérito, queda do Preço da Liquidação das Diferenças (PLD), além de redução do déficit hidrológico, entre outros.
